8000080-43.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 14.066,81

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IRENE COSTA BASTOS

CPF 202.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2020

11/05/2020, 22:35

Baixa Definitiva

11/05/2020, 22:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2020, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 14:31

Publicado Intimação em 19/02/2020.

27/02/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:35

Expedição de intimação.

18/02/2020, 08:35

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2020, 10:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/02/2020, 07:26

Incluído em pauta para 17/02/2020 09:31:00 SALA 03.

05/02/2020, 16:15

Decorrido prazo de IRENE COSTA BASTOS em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 18:48

Documentos

Acórdão

•17/02/2020, 11:29

Acórdão

•26/11/2019, 13:51

Despacho

•07/10/2019, 11:37

Petição

•15/08/2019, 19:21

Acórdão

•06/08/2019, 07:42

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 15:22

Sentença

•26/03/2019, 16:08