0001542-72.2001.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

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Partes do Processo

MARLI SILVA MACIEL E OUTRO

Autor

EDUARDO GOMES AGUIAR

Autor

MANOEL SILVANY BARROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:52

Expedição de intimação.

08/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:52

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:18

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 17:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Manoel Vitorino Advogado: Elio Manoel Ribeiro Ribeiro (OAB:BA11821-A) Apelado: Marli Silva Maciel Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487-A) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477-A) Apelado: Eduardo Gomes Aguiar Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0001542-72.2001.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de contra-razões

19/06/2023, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

04/06/2023, 06:15

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:52

Acórdão

•04/02/2026, 14:26

Despacho

•10/12/2024, 20:17

Despacho

•05/12/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:28

Despacho

•10/07/2024, 20:07

Despacho

•28/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:32

Sentença

•14/03/2023, 07:05

Sentença

•13/03/2023, 20:27

Despacho

•13/07/2021, 19:23

Decisão

•12/02/2020, 15:32

Despacho

•03/12/2018, 23:18

Despacho

•15/07/2013, 17:24