0001542-72.2001.8.05.0141

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

EDUARDO GOMES AGUIAR

Terceiro

MARLI SILVA MACIEL

Terceiro

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

EDUARDO GOMES AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO

OAB/BA 11821•Representa: ATIVO

RAFAELA SOUZA SANTOS

OAB/BA 55854•Representa: ATIVO

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB/BA 32167•Representa: ATIVO

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: PASSIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:18

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES AGUIAR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de MARLI SILVA LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:29

Publicado Ementa em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO - CNPJ: 13.894.886/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2026, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO - CNPJ: 13.894.886/0001-06 (APELANTE) e provido

04/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

03/02/2026, 16:28

Publicado Outros documentos em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:38

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 14:26

Despacho

•10/12/2024, 20:17

Despacho

•05/12/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:28

Despacho

•10/07/2024, 20:07

Despacho

•28/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:32

Sentença

•14/03/2023, 07:05

Sentença

•13/03/2023, 20:27

Despacho

•13/07/2021, 19:23

Despacho

•03/12/2018, 23:18

Despacho

•15/07/2013, 17:24