8006357-82.2022.8.05.0191

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 175.179,48

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ALZINETE LACERDA DE ALMEIDA

CPF 255.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/03/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:13

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:13

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:13

Expedição de intimação.

24/03/2026, 08:13

Expedição de intimação.

24/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de ALZINETE LACERDA DE ALMEIDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 16:54

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/03/2026, 12:16

Despacho

•08/01/2026, 14:53

Decisão

•18/09/2025, 09:34

Decisão

•17/09/2025, 19:34

Acórdão

•12/05/2025, 14:06

Despacho

•17/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 07:58

Sentença

•11/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:13

Despacho

•19/03/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 21:26

Despacho

•01/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:40

Despacho

•28/10/2022, 22:41