8006357-82.2022.8.05.0191

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 175.179,48

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

ALZINETE LACERDA DE ALMEIDA

CPF 255.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 15:35

Baixa Definitiva

18/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/12/2025, 15:35

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:26

Recurso Especial não admitido

17/09/2025, 19:34

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2025, 15:16

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:16

Publicado em 18/07/2025.

20/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de ALZINETE LACERDA DE ALMEIDA em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.

19/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/07/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 09:34

Decisão

•17/09/2025, 19:34

Acórdão

•12/05/2025, 14:06

Despacho

•17/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 07:58

Sentença

•11/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:13

Despacho

•19/03/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 21:26

Despacho

•01/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:40

Despacho

•28/10/2022, 22:41

Despacho

•27/10/2022, 14:48