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8002287-72.2019.8.05.0079
Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2020
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCORELIA DE PAULA BARRETO
CPF 005.***.***-90
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIA
CNPJ 02.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 35768•Representa: ATIVO
BARBARA LOPES BINDELI
OAB/BA 43535•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.
29/04/2026, 16:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 16:27Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 15:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 15:26Juntada de Petição de #Não preenchido#
27/04/2026, 12:37Juntada de certidão dd2g
27/04/2026, 12:37Recebidos os autos
27/04/2026, 12:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/01/2026, 18:46Juntada de certidão
08/01/2026, 18:45Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:51Publicado Despacho em 13/11/2025.
13/11/2025, 15:57Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 15:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 12:26Proferido despacho de mero expediente
11/11/2025, 12:13Conclusos para despacho
11/11/2025, 09:42Documentos
Ato Ordinatório
•27/04/2026, 15:26
Acórdão
•24/03/2026, 08:46
Despacho
•11/11/2025, 12:26
Despacho
•11/11/2025, 12:13
Sentença
•10/09/2025, 12:19
Sentença
•10/09/2025, 12:13
Despacho
•28/02/2025, 10:51
Despacho
•14/11/2024, 09:54
Despacho
•13/11/2024, 19:17
Despacho
•08/10/2024, 09:36
Despacho
•07/10/2024, 18:13
Despacho
•15/07/2024, 08:20
Despacho
•11/07/2024, 18:18
Decisão
•06/10/2023, 12:18
Despacho
•06/12/2022, 12:17