8002287-72.2019.8.05.0079

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MARCORELIA DE PAULA BARRETO

CPF 005.***.***-90

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35768•Representa: ATIVO

BARBARA LOPES BINDELI

OAB/BA 43535•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:37

Baixa Definitiva

27/04/2026, 12:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de MARCORELIA DE PAULA BARRETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

31/03/2026, 11:05

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:53

Conhecido o recurso de MARCORELIA DE PAULA BARRETO - CPF: 005.038.315-90 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 11:58

Conhecido o recurso de MARCORELIA DE PAULA BARRETO - CPF: 005.038.315-90 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 08:46

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 18:51

Publicado Outros documentos em 27/02/2026.

27/02/2026, 19:09

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 08:46

Despacho

•11/11/2025, 12:26

Despacho

•11/11/2025, 12:13

Sentença

•10/09/2025, 12:19

Sentença

•10/09/2025, 12:13

Despacho

•28/02/2025, 10:51

Despacho

•14/11/2024, 09:54

Despacho

•13/11/2024, 19:17

Despacho

•08/10/2024, 09:36

Despacho

•07/10/2024, 18:13

Despacho

•15/07/2024, 08:20

Despacho

•11/07/2024, 18:18

Decisão

•06/10/2023, 12:18

Despacho

•06/12/2022, 12:17

Despacho

•25/11/2022, 22:51