8000238-15.2023.8.05.0048

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.139,25

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LUCIA DE JESUS ANDRADE

CPF 009.***.***-59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ 13.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209•Representa: ATIVO

CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA

OAB/BA 39989•Representa: ATIVO

ANDRE DIAS FERRAZ

OAB/BA 17903•Representa: PASSIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

SAMARA LOBO DA SILVA

OAB/BA 22712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 13:20

Baixa Definitiva

25/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 13:20

Determinado o cancelamento da distribuição

19/03/2025, 19:09

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:47

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 17:17

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 19:09

Sentença

•11/07/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:28

Despacho

•26/09/2023, 08:23