8057288-48.2020.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 115.042,60

Orgao julgador

Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 10:32

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de EDVAL DOS SANTOS RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de MADALENA DA SILVA RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:04

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 14:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 19:33

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 18:26

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 18:48

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:06

Sentença

•02/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:51

Despacho

•06/11/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 23:12

Despacho

•11/07/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:17

Despacho

•13/05/2022, 22:40

Decisão

•20/08/2020, 16:36