8006368-54.2022.8.05.0113

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUELI VIEIRA MOREIRA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 04:29

Publicado Intimação em 14/10/2024.

09/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:22

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:07

Baixa Definitiva

21/02/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 06/11/2024

21/02/2025, 18:07

Expedição de intimação.

21/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:58

Expedição de Alvará.

21/02/2025, 17:53

Expedição de Alvará.

21/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sueli Vieira Moreira Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006368-54.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:58

Sentença

•30/09/2024, 20:59

Decisão

•18/04/2024, 22:13

Decisão

•26/09/2023, 00:13

Despacho

•25/07/2023, 00:05

Despacho

•06/06/2023, 00:15

Despacho

•03/04/2023, 19:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:23

Decisão

•18/12/2022, 18:41

Decisão

•18/12/2022, 18:41

Decisão

•18/12/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:59

Sentença

•17/10/2022, 15:29

Decisão

•12/09/2022, 21:05