8006368-54.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ 14.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: PASSIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 20/12/2022.

23/12/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

23/12/2022, 14:42

Cominicação eletrônica

18/12/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2022

18/12/2022, 18:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão

15/12/2022, 06:03

Recebidos os autos

14/12/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 13:26

Documentos

Decisão

•18/12/2022, 18:41

Decisão

•18/12/2022, 18:41

Decisão

•18/12/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:59

Sentença

•17/10/2022, 15:29

Decisão

•12/09/2022, 21:05

Despacho

•22/08/2022, 18:42