8003911-43.2021.8.05.0191

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EVERALDO LAGOAS PACHECO

CPF 925.***.***-49

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA FEITOSA QUEIROZ DA SILVA

OAB/BA 58598•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 23:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 23:35

Expedição de intimação.

04/05/2026, 23:34

Expedição de sentença.

04/05/2026, 23:34

Transitado em Julgado em 30/03/2026

04/05/2026, 23:33

Expedição de intimação.

04/05/2026, 23:33

Expedição de sentença.

04/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:53

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 19:03

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 23:35

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 23:34

Sentença

•02/02/2026, 19:03

Sentença

•30/01/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:49

Despacho

•01/10/2025, 15:45

Despacho

•22/09/2025, 18:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/06/2025, 18:27

Despacho

•18/06/2025, 19:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/05/2025, 11:17

Decisão

•07/04/2025, 13:58

Decisão

•24/02/2025, 10:32

Decisão

•21/02/2025, 16:57

Despacho

•10/10/2024, 18:24