8003911-43.2021.8.05.0191

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: ATIVO

CAMILA FEITOSA QUEIROZ DA SILVA

OAB/BA 58598•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 22:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/05/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 11:15

Baixa Definitiva

15/05/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de EVERALDO LAGOAS PACHECO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:22

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (RECORRENTE) e provido em parte

07/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/03/2025, 15:48

Documentos

Petição

•06/06/2025, 22:56

Decisão

•07/04/2025, 13:58

Decisão

•24/02/2025, 10:32

Decisão

•21/02/2025, 16:57

Despacho

•10/10/2024, 18:24

Despacho

•10/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:23

Sentença

•09/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:52

Despacho

•15/08/2022, 09:22

Despacho

•10/02/2022, 17:35

Despacho

•12/08/2021, 14:03