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8000526-23.2019.8.05.0235
Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 154.811,73
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
GUILHERME DUARTE COSTA
CPF 909.***.***-87
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA
SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023, 12:44Baixa Definitiva
10/10/2023, 12:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/10/2023, 12:44Juntada de certidão
10/10/2023, 12:43Cancelada a movimentação processual
10/10/2023, 12:42Desentranhado o documento
10/10/2023, 12:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 02:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 02:55Decorrido prazo de GUILHERME DUARTE COSTA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:06Expedição de Certidão.
24/08/2023, 12:52Juntada de certidão
17/08/2023, 15:37Publicado Ementa em 16/08/2023.
17/08/2023, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023, 15:22Conhecido o recurso de GUILHERME DUARTE COSTA - CPF: 909.097.476-87 (APELANTE) e provido em parte
15/08/2023, 12:17Documentos
Acórdão
•15/08/2023, 12:14
Despacho
•04/05/2023, 10:48
Despacho
•20/06/2022, 08:14
Sentença
•10/05/2022, 14:22
Despacho
•01/09/2021, 11:17
Despacho
•11/10/2019, 14:06
Despacho
•07/08/2019, 13:15