8000943-69.2023.8.05.0191

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 121.215,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

JOSEFA MARIA LIMA DOS SANTOS

CPF 465.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JULIA LOPES FILHA

OAB/BA 7218•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:17

Expedição de notificação.

12/11/2025, 09:17

Expedição de notificação.

17/07/2025, 13:08

Expedição de intimação.

17/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 02:14

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 23:45

Expedição de intimação.

11/02/2025, 18:48

Expedição de intimação.

10/02/2025, 19:12

Embargos de declaração não acolhidos

10/02/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:42

Expedição de intimação.

31/10/2024, 07:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:17

Despacho

•17/07/2025, 13:08

Despacho

•17/07/2025, 13:07

Despacho

•15/07/2025, 02:14

Sentença

•10/02/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:08

Sentença

•11/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:58

Despacho

•11/03/2024, 11:00

Despacho

•19/10/2023, 06:14

Despacho

•05/06/2023, 13:09

Despacho

•01/03/2023, 07:28