8000943-69.2023.8.05.0191

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 121.215,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

JOSEFA MARIA LIMA DOS SANTOS

CPF 465.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JULIA LOPES FILHA

OAB/BA 7218•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Conhecido o recurso de JOSEFA MARIA LIMA DOS SANTOS - CPF: 465.868.905-78 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2026, 10:27

Conhecido o recurso de JOSEFA MARIA LIMA DOS SANTOS - CPF: 465.868.905-78 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2026, 09:49

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2026, 19:51

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:45

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 16:40

Incluído em pauta para 04/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2026, 16:00

Solicitado dia de julgamento

06/04/2026, 07:56

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:10

Recebidos os autos

12/11/2025, 09:20

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:17

Despacho

•17/07/2025, 13:08

Despacho

•17/07/2025, 13:07

Despacho

•15/07/2025, 02:14

Sentença

•10/02/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:08

Sentença

•11/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:58

Despacho

•11/03/2024, 11:00

Despacho

•19/10/2023, 06:14

Despacho

•05/06/2023, 13:09

Despacho

•01/03/2023, 07:28