8000597-54.2017.8.05.0248

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARLENE SILVA DA INVENCAO

CPF 534.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FREITAS PIO

OAB/BA 10432•Representa: ATIVO

ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/BA 43302•Representa: ATIVO

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/BA 49246•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:47

Publicado Intimação em 18/11/2024.

03/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:32

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:27

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 06/02/2025

20/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 23:52

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 12:30

Despacho

•20/03/2023, 11:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/03/2021, 11:44

Petição

•24/03/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:55

Acórdão

•27/10/2020, 20:03

Despacho

•11/03/2020, 21:14

Sentença

•30/10/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 17:08

Decisão

•19/06/2017, 17:18