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8000597-54.2017.8.05.0248
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2019
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
PREFEITO
MUNICIPIO DE SERRINHA
CNPJ 13.***.***.0001-03
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Advogados / Representantes
CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO
OAB/BA 25509•Representa: ATIVO
ARNALDO FREITAS PIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/02/2021
04/02/2021, 11:29Baixa Definitiva
04/02/2021, 11:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/02/2021, 11:29Juntada de certidão
04/02/2021, 11:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 00:08Decorrido prazo de MARLENE SILVA DA INVENCAO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:05Juntada de documento de comprovação
24/11/2020, 11:04Publicado Ementa em 29/10/2020.
03/11/2020, 00:06Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020, 11:13Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020, 10:24Conhecido o recurso de parte e não-provido
27/10/2020, 20:03Deliberado em sessão - julgado
27/10/2020, 14:05Incluído em pauta para 27/10/2020 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
15/10/2020, 15:36Solicitado dia de julgamento
08/10/2020, 13:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 20:41Documentos
Acórdão
•27/10/2020, 20:03
Despacho
•11/03/2020, 21:14
Sentença
•30/10/2018, 16:50
Ato Ordinatório
•21/02/2018, 17:08
Decisão
•19/06/2017, 17:18