0515874-48.2016.8.05.0080

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-48

Autor

RAPHAEL BOAVENTURA PRADO E RIOS

CPF 031.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO

OAB/SP 246771•Representa: ATIVO

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB/SP 373160•Representa: ATIVO

ANNA MARIA HARGER PIZANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931•Representa: ATIVO

JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS

OAB/BA 35311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/02/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:29

Não conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

01/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/12/2022, 19:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1133332/2022

06/12/2022, 19:16

Protocolizada Petição 1133332/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/12/2022

06/12/2022, 19:11

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 30/11/2022

30/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

29/11/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203551599. Publicação prevista para 30/11/2022)

29/11/2022, 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/11/2022, 16:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 15:20