8003395-84.2016.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA VICTOR CALADO

OAB/BA 47677•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/09/2018, 15:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2018, 15:03

Transitado em Julgado em 27/09/2018

27/09/2018, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

21/06/2018, 11:33

Decorrido prazo de DENIVAL DOS SANTOS em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 14:37

Conclusos para decisão

31/01/2018, 11:30

Juntada de Petição de petição de agravo (lei 12.322/2010)

19/12/2017, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 15:06

Recurso Extraordinário não admitido

23/11/2017, 08:56

Conclusos para decisão

28/09/2017, 14:16

Decorrido prazo de DENIVAL DOS SANTOS em 23/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 00:02

Publicado Intimação em 07/08/2017.

07/08/2017, 00:01

Documentos

Decisão

•06/02/2018, 14:37

Certidão

•23/11/2017, 08:56

Acórdão

•26/04/2017, 15:02

Acórdão

•02/03/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 17:33

Sentença

•24/10/2016, 16:55

Despacho

•22/07/2016, 18:08

Outros documentos

•17/05/2016, 15:57