8002046-09.2024.8.05.0149

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.168,94

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

NATANAEL SOARES DE SANTANA

CPF 015.***.***-05

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO MACHADO BASTOS

OAB/BA 41399•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 09:15

Baixa Definitiva

06/03/2025, 09:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 06032025

06/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de NATANAEL SOARES DE SANTANA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:38

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:12

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 07:08

Provimento por decisão monocrática

21/01/2025, 07:08

Conclusos para decisão

03/01/2025, 10:22

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:02

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 08:02

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 07:08

Decisão

•21/01/2025, 07:08

Decisão

•21/01/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:24

Sentença

•09/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 20:02