8057426-49.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.287,27

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MIRANDA MARTINS

OAB/BA 54753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2021, 14:29

Transitado em Julgado em 11/03/2021

11/03/2021, 14:29

Baixa Definitiva

11/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de CIDINALDO DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:13

Publicado Intimação em 15/02/2021.

16/02/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:55

Expedição de intimação.

12/02/2021, 11:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/02/2021, 16:22

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2021, 11:45

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

22/01/2021, 16:56

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

22/01/2021, 16:55

Solicitado dia de julgamento

18/01/2021, 13:46

Recebidos os autos

16/12/2020, 17:29

Documentos

Acórdão

•11/02/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:30

Sentença

•05/10/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 23:04

Sentença

•06/07/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2020, 14:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/05/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 00:48

Sentença

•02/03/2020, 14:52

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 09:10

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 09:10

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 09:10

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 09:10

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 09:10