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8000072-87.2022.8.05.0251
Pedido De ProvidenciasFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 7.186,66
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DA SILVA LIMA
CPF 003.***.***-20
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE
CNPJ 24.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA
OAB/BA 18184•Representa: ATIVO
MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO
OAB/BA 65380•Representa: ATIVO
LUCIANO ROCHA NEVES
OAB/PE 26597•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/03/2026, 17:31Arquivado Definitivamente
19/01/2026, 12:10Baixa Definitiva
19/01/2026, 12:10Decorrido prazo de LUCIANO ROCHA NEVES em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 04:26Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 04:26Decorrido prazo de MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 04:26Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 01:55Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
23/09/2025, 01:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 08:40Ato ordinatório praticado
19/09/2025, 08:40Juntada de certidão dd2g
11/09/2025, 10:08Recebidos os autos
11/09/2025, 10:08Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 10:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/08/2025, 12:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 12:15Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/03/2026, 17:31
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 08:40
Decisão
•18/08/2025, 14:18
Decisão
•18/08/2025, 11:37
Despacho
•21/03/2025, 10:12
Sentença
•03/09/2024, 14:57
Despacho
•04/07/2024, 14:49
Despacho
•04/09/2022, 15:36
Ato Ordinatório
•13/05/2022, 11:19
Despacho
•11/03/2022, 11:39