8000072-87.2022.8.05.0251

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.186,66

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE

CNPJ 24.***.***.0001-80

Autor

ANTONIO DA SILVA LIMA

CPF 003.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ROCHA NEVES

OAB/PE 26597•Representa: ATIVO

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA

OAB/BA 18184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 10:08

Baixa Definitiva

11/09/2025, 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/09/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 09:42

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:18

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE - CNPJ: 24.073.730/0001-80 (APELANTE) e não-provido

18/08/2025, 11:37

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:17

Recebidos os autos

05/08/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 14:18

Decisão

•18/08/2025, 11:37

Despacho

•21/03/2025, 10:12

Sentença

•03/09/2024, 14:57

Despacho

•04/07/2024, 14:49

Despacho

•04/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:19

Despacho

•11/03/2022, 11:39