8000027-80.2020.8.05.0016

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786•Representa: ATIVO

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510•Representa: ATIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

JESSE MATOS LEAO

OAB/BA 28822•Representa: PASSIVO

IZA NAIARA DE BARROS PIRES

OAB/BA 45369•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

07/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:38

Publicado Ementa em 18/08/2025.

16/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

14/08/2025, 15:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

14/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão

13/08/2025, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:27

Documentos

Acórdão

•14/08/2025, 14:59

Despacho

•08/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:22

Sentença

•10/07/2024, 08:42

Despacho

•25/07/2023, 08:34

Despacho

•18/01/2023, 08:49

Despacho

•06/06/2022, 08:55

Decisão

•15/02/2022, 08:52

Despacho

•20/01/2021, 09:51

Despacho

•28/05/2020, 11:28

Decisão

•02/03/2020, 09:56