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8033994-64.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 11.144,70
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ZENILDE CONCEICAO DOS SANTOS
CPF 283.***.***-00
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
PROCIA
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/09/2021
29/09/2021, 16:49Baixa Definitiva
29/09/2021, 16:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/09/2021, 16:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:16Expedição de Certidão.
01/09/2021, 16:32Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
30/08/2021, 10:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 08:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 08:08Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021, 08:08Expedição de Certidão.
25/08/2021, 10:29Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 10:29Expedição de intimação.
25/08/2021, 10:29Deliberado em sessão - julgado
23/08/2021, 10:11Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/07/2021, 12:20Solicitado dia de julgamento
23/07/2021, 11:42Documentos
Acórdão
•23/08/2021, 10:35
Ato Ordinatório
•09/11/2020, 16:10
Sentença
•05/11/2020, 15:24