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8006819-56.2024.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA
OAB/BA 61090•Representa: PASSIVO
GILDO LOPES PORTO JUNIOR
OAB/BA 21351•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
26/03/2026, 17:00Juntada de certidão
26/03/2026, 09:37Juntada de certidão
10/02/2026, 11:24Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 09:40Conclusos para despacho
27/01/2026, 13:53Decorrido prazo de JAMESSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 07:55Decorrido prazo de RAIAN GAMA DA CRUZ em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 07:55Publicado Despacho em 21/01/2026.
21/01/2026, 16:01Mandado devolvido Negativamente
20/01/2026, 01:22Mandado devolvido Negativamente
20/01/2026, 01:13Mandado devolvido Negativamente
17/01/2026, 01:05Juntada de Petição de Ciente Decisão
15/01/2026, 14:44Expedição de mandado.
15/01/2026, 14:32Expedição de mandado.
15/01/2026, 14:31Expedição de mandado.
15/01/2026, 14:28Documentos
Despacho
•06/02/2026, 09:40
Petição
•15/01/2026, 14:44
Despacho
•13/01/2026, 14:38
Despacho
•13/01/2026, 11:07
Acórdão
•06/11/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 16:50
Despacho
•02/09/2025, 16:39
Despacho
•02/09/2025, 15:03
Decisão
•01/09/2025, 17:10
Decisão
•01/09/2025, 11:10
Certidão
•13/08/2025, 14:45
Despacho
•05/08/2025, 13:46
Despacho
•01/08/2025, 19:18
Petição
•10/06/2025, 11:42