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8007090-82.2023.8.05.0039
Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
THEO ANGELO OLIVEIRA DA SILVA
CPF 118.***.***-48
THAIS PEREIRA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 342.425.418-56
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025, 09:31Baixa Definitiva
30/07/2025, 09:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/07/2025, 09:31Juntada de certidão
30/07/2025, 09:29Juntada de informações judiciais
30/07/2025, 09:21Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 18:24Expedição de Certidão.
23/07/2024, 04:04Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024, 09:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 09:05Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 17:55Expedição de Certidão.
16/07/2024, 17:52Expedição de Certidão.
16/07/2024, 17:51Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2024, 09:41Conclusos #Não preenchido#
15/07/2024, 22:29Juntada de certidão
15/07/2024, 22:29Documentos
Despacho
•16/07/2024, 11:25
Despacho
•16/07/2024, 09:41
Decisão
•12/04/2024, 09:54
Decisão
•12/04/2024, 09:19
Despacho
•27/02/2024, 07:59
Despacho
•26/02/2024, 18:01
Ato Ordinatório
•18/01/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 13:23
Petição
•10/01/2024, 19:41
Sentença
•27/12/2023, 22:44
Despacho
•06/09/2023, 18:00
Ato Ordinatório
•25/08/2023, 11:04
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 11:09
Despacho
•27/07/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•18/07/2023, 08:59