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8125823-24.2023.8.05.0001
Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
VRG LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
VRG LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S.A
GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 15:39Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
01/10/2025, 10:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0380291-0)
01/10/2025, 10:49Juntada de certidão
30/09/2025, 12:38Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 26/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:00Decorrido prazo de NARA SILVA MOURA em 26/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:00Juntada de Certidão
05/08/2025, 13:55Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 02:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 12:51Outras Decisões
31/07/2025, 12:03Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 17:47Conclusos #Não preenchido#
29/07/2025, 16:22Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025, 10:44Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025, 01:06Documentos
Decisão
•31/07/2025, 12:51
Decisão
•31/07/2025, 12:03
Decisão
•26/05/2025, 09:13
Decisão
•23/05/2025, 11:58
Acórdão
•25/02/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 17:30
Acórdão
•21/11/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 20:13
Sentença
•19/06/2024, 10:33
Sentença
•17/06/2024, 23:49
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 14:12
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 14:12
Ato Ordinatório
•22/11/2023, 11:18
Ato Ordinatório
•22/11/2023, 11:18