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8001324-49.2024.8.05.0189
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.546,96
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
CNPJ 08.***.***.0001-07
JOSE XAVIER DOS SANTOS
CPF 269.***.***-20
Advogados / Representantes
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: ATIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: ATIVO
JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO
OAB/BA 48950•Representa: PASSIVO
JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA
OAB/BA 51542•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 11:40Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025, 10:14Baixa Definitiva
23/09/2025, 10:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/09/2025, 10:14Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025, 10:13Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 14:39Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 14:39Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 01:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 15:08Negado seguimento a Recurso
19/08/2025, 15:42Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 01:25Conclusos para decisão
17/06/2025, 11:45Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025, 15:58Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025, 15:58Documentos
Decisão
•19/08/2025, 15:42
Despacho
•15/05/2025, 15:02
Decisão
•19/12/2024, 13:04
Sentença
•14/11/2024, 12:17
Despacho
•02/09/2024, 10:08
Decisão
•12/07/2024, 14:56