8019444-59.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 19.644,58

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MESSIAS ALEXANDRE PINTO

CPF 631.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:28

Expedição de intimação.

24/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/11/2025, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 18:06

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:09

Juntada de decisão

03/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8019444-59.2023.8.05.0001. Recorrente: Messias Alexandre Pinto Advogado: Fernanda Alves Tinoco (OAB:BA61636-A) Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Decisão: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8019444-59.2023.8.05.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR RECORRIDO: MESSIAS ALEXAND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8019444-59.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

15/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/06/2024, 17:07

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:09

Decisão

•03/09/2025, 11:53

Despacho

•30/07/2025, 10:13

Acórdão

•06/05/2025, 13:02

Despacho

•14/03/2025, 14:46

Acórdão

•06/02/2025, 14:08

Despacho

•05/08/2024, 14:54

Petição

•22/07/2024, 18:00

Decisão

•12/07/2024, 18:04

Decisão

•12/07/2024, 18:04

Decisão

•12/07/2024, 18:04