8019444-59.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.644,58

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MESSIAS ALEXANDRE PINTO

CPF 631.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 09:21

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MESSIAS ALEXANDRE PINTO em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:46

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2025, 16:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:07

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 11:53

Despacho

•30/07/2025, 10:13

Acórdão

•06/05/2025, 13:02

Despacho

•14/03/2025, 14:46

Acórdão

•06/02/2025, 14:08

Despacho

•05/08/2024, 14:54

Petição

•22/07/2024, 18:00

Decisão

•12/07/2024, 18:04

Decisão

•12/07/2024, 18:04

Decisão

•12/07/2024, 18:04

Sentença

•26/02/2024, 11:00

Sentença

•26/02/2024, 11:00

Sentença

•26/02/2024, 11:00

Despacho

•22/03/2023, 14:22

Despacho

•03/03/2023, 16:39