8004680-93.2021.8.05.0274

Procedimento Comum CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA DE MELO

CPF 331.***.***-04

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAVAN DE MELO SENNA

OAB/BA 38350•Representa: ATIVO

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR

OAB/BA 11865•Representa: ATIVO

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA

OAB/BA 29816•Representa: ATIVO

FABIO SANTOS MACEDO

OAB/BA 11397•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE MELO em 09/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE MELO em 09/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Publicado Intimação em 11/09/2024.

14/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:47

Baixa Definitiva

09/12/2024, 11:47

Expedição de intimação.

09/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

02/11/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:34

Expedição de intimação.

09/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:38

Juntada de certidão

04/09/2024, 13:38

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Raimunda Maria De Melo Advogado: Javan De Melo Senna (OAB:BA38350-A) Advogado: Gutemberg Macedo Junior (OAB:BA11865-A) Advogado: Fernando De Cassia Meira Oliveira (OAB:BA29816-A) Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8004680-93.2021.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 18:01

Decisão

•12/07/2024, 12:49

Despacho

•21/03/2024, 17:54

Despacho

•21/03/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:20

Despacho

•27/02/2023, 15:27

Despacho

•08/09/2022, 23:36

Petição

•25/04/2022, 12:38

Sentença

•21/03/2022, 22:52

Despacho

•15/09/2021, 16:15

Despacho

•17/08/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 15:44

Decisão

•13/08/2021, 15:39

Decisão

•30/06/2021, 12:14