8004680-93.2021.8.05.0274

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAVAN DE MELO SENNA

OAB/BA 38350•Representa: PASSIVO

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR

OAB/BA 11865•Representa: PASSIVO

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO SANTOS MACEDO

OAB/BA 11397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/09/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 13:38

Baixa Definitiva

04/09/2024, 13:38

Juntada de certidão

04/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE MELO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:27

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 07:55

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:17

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

12/07/2024, 12:49

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de 80_ PETIÇÃO_AP 8001391_14.2022.8.05.0244_NÃO I

01/04/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:17

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 18:01

Decisão

•12/07/2024, 12:49

Despacho

•21/03/2024, 17:54

Despacho

•21/03/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:20

Despacho

•27/02/2023, 15:27

Despacho

•08/09/2022, 23:36

Petição

•25/04/2022, 12:38

Sentença

•21/03/2022, 22:52

Despacho

•15/09/2021, 16:15

Despacho

•17/08/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 15:44

Decisão

•13/08/2021, 15:39

Decisão

•30/06/2021, 12:14