8003208-95.2023.8.05.0271

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.303,33

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANY LAPA DOS SANTOS

OAB/BA 47848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Cristiany Lapa dos Santos em 08/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/01/2026, 19:24

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

18/01/2026, 19:23

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:29

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:29

Expedição de intimação.

14/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

01/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:00

Expedição de intimação.

31/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:56

Expedição de intimação.

31/07/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:29

Acórdão

•07/05/2025, 11:23

Despacho

•02/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:46

Outros documentos

•17/07/2024, 16:55

Sentença

•12/07/2024, 19:09

Outros documentos

•01/04/2024, 13:25

Outros documentos

•01/04/2024, 13:25

Outros documentos

•08/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:26

Despacho

•08/08/2023, 17:34

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 16:02