8003208-95.2023.8.05.0271

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.303,33

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PAULO CESAR DE ARAUJO LOBO

CPF 380.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANY LAPA DOS SANTOS

OAB/BA 47848•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 20:15

Baixa Definitiva

02/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/06/2025, 20:15

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 20:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:42

Conhecido o recurso de PAULO CESAR DE ARAUJO LOBO - CPF: 380.898.075-34 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 12:39

Conhecido o recurso de PAULO CESAR DE ARAUJO LOBO - CPF: 380.898.075-34 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 18:20

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:51

Incluído em pauta para 14/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/03/2025, 17:42

Solicitado dia de julgamento

25/03/2025, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2024, 13:03

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 11:23

Despacho

•02/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:46

Outros documentos

•17/07/2024, 16:55

Sentença

•12/07/2024, 19:09

Outros documentos

•01/04/2024, 13:25

Outros documentos

•01/04/2024, 13:25

Outros documentos

•08/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:26

Despacho

•08/08/2023, 17:34

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 16:02