8037640-48.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIEL CARVALHO RIBEIRO

CPF 499.***.***-87

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 15:24

Baixa Definitiva

06/04/2025, 15:24

Juntada de certidão

06/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:13

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO RIBEIRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

16/03/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 15:34

Cominicação eletrônica

04/03/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

04/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 10:41

Juntada de despacho

11/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8037640-48.2021.8.05.0001. Recorrente: Daniel Carvalho Ribeiro Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Recorrido: Procuradoria Geral Do Estado Representante: Estado Da Bahia Decisão: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8037640-48.2021.8.05.0001 RECORRENTE: DANIEL CARVALHO RIBEIRO RECORRIDO(A): ESTADO DA BAHIA JUÍZA RELATORA: LEONIDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8037640-48.2021.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

15/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2023, 12:36

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

06/08/2023, 23:47

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 09:26

Decisão

•12/07/2024, 18:01

Decisão

•12/07/2024, 18:01

Decisão

•12/07/2024, 18:01

Despacho

•09/05/2024, 14:51

Decisão

•05/04/2024, 12:51

Despacho

•20/11/2023, 21:20

Despacho

•19/06/2023, 21:36

Despacho

•19/06/2023, 21:36

Despacho

•19/06/2023, 21:36

Sentença

•05/09/2022, 12:19

Sentença

•02/08/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:17