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8037640-48.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL CARVALHO RIBEIRO
CPF 499.***.***-87
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/08/2024
11/08/2024, 10:41Baixa Definitiva
11/08/2024, 10:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/08/2024, 10:41Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:55Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO RIBEIRO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:29Expedição de Certidão.
19/07/2024, 01:25Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024, 06:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 06:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024, 18:01Cominicação eletrônica
12/07/2024, 18:01Conhecido o recurso de DANIEL CARVALHO RIBEIRO - CPF: 499.059.375-87 (RECORRENTE) e não-provido
12/07/2024, 18:01Conclusos para decisão
11/07/2024, 11:51Conclusos para julgamento
21/05/2024, 20:23Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 14:51Conclusos para decisão
15/04/2024, 15:39Documentos
Decisão
•12/07/2024, 18:01
Decisão
•12/07/2024, 18:01
Decisão
•12/07/2024, 18:01
Despacho
•09/05/2024, 14:51
Decisão
•05/04/2024, 12:51
Despacho
•20/11/2023, 21:20
Despacho
•19/06/2023, 21:36
Despacho
•19/06/2023, 21:36
Despacho
•19/06/2023, 21:36
Sentença
•05/09/2022, 12:19
Sentença
•02/08/2022, 10:54
Ato Ordinatório
•02/02/2022, 11:17
Ato Ordinatório
•02/02/2022, 11:17
Despacho
•20/04/2021, 18:50