8136438-44.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA

CPF 109.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 08:41

Juntada de certidão

27/04/2026, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:08

Juntada de decisão

10/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Luiz De Almeida Da Silva Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 6ª Turma Recursal DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8136438-44.2021.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Vistos, etc. Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15

15/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2024, 17:26

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 19:27

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 05:47

Publicado Sentença em 27/03/2024.

06/04/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:46

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 22:29

Acórdão

•27/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2024, 20:41

Despacho

•08/07/2024, 11:59

Petição

•08/06/2024, 08:55

Decisão

•03/06/2024, 11:53

Decisão

•03/06/2024, 11:53

Decisão

•03/06/2024, 11:53

Sentença

•25/03/2024, 10:42

Sentença

•25/03/2024, 10:42

Sentença

•25/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 21:09

Sentença

•11/01/2023, 10:17