8136438-44.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA

CPF 109.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 08:41

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 07:48

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

24/03/2026, 22:29

Conclusos para despacho

23/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

23/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/03/2026, 08:28

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 22:29

Acórdão

•27/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:08

Acórdão

•05/11/2024, 20:41

Despacho

•08/07/2024, 11:59

Petição

•08/06/2024, 08:55

Decisão

•03/06/2024, 11:53

Decisão

•03/06/2024, 11:53

Decisão

•03/06/2024, 11:53

Sentença

•25/03/2024, 10:42

Sentença

•25/03/2024, 10:42

Sentença

•25/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 21:09

Sentença

•11/01/2023, 10:17