8000016-45.2017.8.05.0246

Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

LUCILEIDE APARECIDA BARRETO DE SOUSA

CPF 946.***.***-34

Autor

JUIZO DA 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

JUIZO DA 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:31

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:12

Decorrido prazo de LUCILEIDE APARECIDA BARRETO DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:02

Publicado Decisão em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:38

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:14

Não conhecido o recurso de JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA (JUIZO RECORRENTE)

11/12/2024, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:40

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 14:52

Decisão

•11/12/2024, 09:29

Sentença

•14/07/2024, 00:38

Despacho

•17/05/2018, 13:39

Despacho

•02/03/2018, 18:31

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 13:55

Decisão

•19/07/2017, 15:11