0000534-67.2012.8.05.0208

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE REMANSO

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Partes do Processo

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 08.***.***.0001-95

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

QUIRINO FERREIRA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES

OAB/BA 34475•Representa: ATIVO

JHONATTON DIAS DE BRITO

OAB/BA 36845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Quirino Ferreira Dos Santos Advogado: Cassio Luis Da Silva Mendes (OAB:BA34475) Vitima: Edivania Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Bel. Cassio Luis Da Silva Mendes Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845) Terceiro Interessado: Sd/pm Manoel Ferreira Lima Filho Terceiro Interessado: Bel. Jhonatton Dias D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO INTIMAÇÃO 0000534-67.2012.8.05.0208 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Remanso

15/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

06/10/2022, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2022, 09:43

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 02:42

Baixa Definitiva

26/09/2022, 02:42

Expedição de mandado.

26/09/2022, 02:41

Expedição de intimação.

26/09/2022, 02:41

Juntada de certidão

26/09/2022, 02:35

Extinta a punibilidade por prescrição

14/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

18/03/2022, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

19/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:34

Conclusos para despacho

10/02/2022, 23:49

Comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:49

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 22:04

Edital

•13/07/2024, 18:42

Despacho

•12/07/2024, 10:10

Despacho

•05/03/2024, 12:19

Despacho

•04/03/2024, 20:46

Decisão

•01/03/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:44

Despacho

•09/01/2024, 11:12

Despacho

•25/10/2023, 12:33

Certidão

•24/09/2023, 09:36

Sentença

•20/09/2023, 11:28

Certidão

•26/09/2022, 02:35

Sentença

•14/09/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 23:48