0000534-67.2012.8.05.0208

Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 08.***.***.0001-95

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES

OAB/BA 34475•Representa: PASSIVO

JHONATTON DIAS DE BRITO

OAB/BA 36845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 09:16

Baixa Definitiva

09/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2024, 09:16

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de CASSIO LUIS DA SILVA MENDES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de QUIRINO FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:22

Publicado Ementa em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de CIENCIA

31/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/10/2024, 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

29/10/2024, 22:04

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 22:04

EDITAL

•13/07/2024, 18:42

Despacho

•12/07/2024, 10:10

Despacho

•05/03/2024, 12:19

Despacho

•04/03/2024, 20:46

Decisão

•01/03/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:44

Despacho

•09/01/2024, 11:12

Despacho

•25/10/2023, 12:33

Certidão

•24/09/2023, 09:36

Sentença

•20/09/2023, 11:28

Certidão

•26/09/2022, 02:35

Sentença

•14/09/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 23:48