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8000441-33.2021.8.05.0246
Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 18.457,12
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Processos relacionados
Partes do Processo
AILTON DA SILVA OLIVEIRA
CPF 953.***.***-00
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098•Representa: ATIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB/BA 52307•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
24/11/2025, 14:35Juntada de certidão
24/11/2025, 14:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 09/06/2025 23:59.
15/09/2025, 00:54Expedição de intimação.
21/08/2025, 14:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 14:04Expedição de intimação.
21/08/2025, 14:04Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 14:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489751642
23/05/2025, 14:01Expedição de intimação.
23/05/2025, 14:01Juntada de Petição de apelação
25/03/2025, 19:24Expedição de intimação.
18/03/2025, 14:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025, 14:51Conclusos para despacho
18/11/2024, 08:41Documentos
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 14:04
Decisão
•18/03/2025, 14:51
Sentença
•13/07/2024, 22:17
Ato Ordinatório
•26/08/2022, 17:07
Decisão
•06/08/2021, 06:42