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8000441-33.2021.8.05.0246

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 18.457,12
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Partes do Processo
AILTON DA SILVA OLIVEIRA
CPF 953.***.***-00
Autor
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098Representa: ATIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB/BA 52307Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

24/11/2025, 14:35

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 09/06/2025 23:59.

15/09/2025, 00:54

Expedição de intimação.

21/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:04

Expedição de intimação.

21/08/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489751642

23/05/2025, 14:01

Expedição de intimação.

23/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 19:24

Expedição de intimação.

18/03/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:41
Documentos
Ato Ordinatório
21/08/2025, 14:04
Decisão
18/03/2025, 14:51
Sentença
13/07/2024, 22:17
Ato Ordinatório
26/08/2022, 17:07
Decisão
06/08/2021, 06:42