8000441-33.2021.8.05.0246

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.457,12

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

AILTON DA SILVA OLIVEIRA

CPF 953.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:51

Publicado Ementa em 19/03/2026.

22/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

22/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:19

Conhecido o recurso de AILTON DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 953.241.351-00 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 08:00

Conhecido o recurso de AILTON DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 953.241.351-00 (APELANTE) e provido

16/03/2026, 21:42

Deliberado em sessão - julgado

16/03/2026, 18:51

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:37

Incluído em pauta para 09/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2026, 13:20

Solicitado dia de julgamento

02/02/2026, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:52

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 21:42

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:04

Decisão

•18/03/2025, 14:51

Sentença

•13/07/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:07

Decisão

•06/08/2021, 06:42