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0000671-91.2012.8.05.0194
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 622,00
Orgao julgador
Desa. Regina Helena Santos e Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
CNPJ 13.***.***.0001-91
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA
PILAO ARCADO PREF GAB PREF
JOAO UBIRATAN QUEIROZ LIMA
Advogados / Representantes
VIVIANE SANTANA MORAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 35768•Representa: PASSIVO
IRINEU BISPO DE JESUS NETO
OAB/BA 34752•Representa: PASSIVO
JAIME CARDOSO FILHO
OAB/BA 55818•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/04/2022, 10:35Transitado em Julgado em 19/04/2022
19/04/2022, 10:35Baixa Definitiva
19/04/2022, 10:35Juntada de certidão
19/04/2022, 10:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 00:12Decorrido prazo de ERISVANIO ARAUJO DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.
27/03/2022, 02:53Expedição de Certidão.
05/03/2022, 00:10Publicado Acórdão em 24/02/2022.
25/02/2022, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022, 18:07Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO - CNPJ: 13.692.033/0001-91 (APELANTE) e não-provido
21/02/2022, 15:18Deliberado em sessão - julgado
01/02/2022, 14:54Expedição de Certidão.
01/02/2022, 00:33Expedição de Certidão.
01/02/2022, 00:23Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 18:12Documentos
Acórdão
•22/02/2022, 18:06
Acórdão
•17/02/2022, 15:36
Despacho
•04/08/2021, 16:10
Despacho
•10/06/2019, 02:30
SENTENÇA
•10/06/2019, 02:30
Despacho
•10/06/2019, 02:30
OFÍCIO
•10/06/2019, 02:30