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8000183-62.2017.8.05.0246
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
IARA BARBOSA DA SILVA
CPF 691.***.***-68
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098•Representa: ATIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MICHAEL ANDERSON NOVAES QUEIROZ
OAB/DF 65830•Representa: ATIVO
GILLIANE COSTA CASTRO
OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO
CARLOS ALBERTO CRUZ DE ARAUJO
OAB/BA 6783•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/11/2025
05/11/2025, 17:39Baixa Definitiva
05/11/2025, 17:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/11/2025, 17:39Juntada de certidão
05/11/2025, 17:33Decorrido prazo de IARA BARBOSA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:27Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025, 04:38Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
19/09/2025, 04:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 12:06Não conhecido o recurso de IARA BARBOSA DA SILVA - CPF: 691.084.391-68 (APELANTE)
15/09/2025, 18:08Conclusos #Não preenchido#
27/03/2025, 16:26Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:26Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:24Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025, 15:57Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
27/03/2025, 15:57Juntada de Certidão
25/03/2025, 15:43Documentos
Decisão
•17/09/2025, 12:06
Decisão
•15/09/2025, 18:08
Decisão
•06/02/2025, 12:07
Despacho
•13/07/2024, 23:34
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 13:49
Sentença
•20/09/2023, 12:00
Despacho
•12/03/2018, 10:07
Decisão
•19/07/2017, 15:11