8000025-07.2017.8.05.0246

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSINETE ARAUJO DA SILVA

CPF 012.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB/BA 52307•Representa: ATIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: PASSIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:49

Juntada de certidão

01/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:20

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 10:09

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:10

Desentranhado o documento

28/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 24/09/2025 23:59.

26/10/2025, 07:11

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 10:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:12

Decisão

•12/05/2025, 17:00

Decisão

•12/05/2025, 16:06

Sentença

•14/07/2024, 00:16

Despacho

•05/02/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 09:00

Despacho

•30/06/2019, 15:19

Despacho

•12/03/2018, 10:06

Decisão

•19/07/2017, 15:11