8000025-07.2017.8.05.0246

Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

ROSINETE ARAUJO DA SILVA

CPF 012.***.***-50

Autor

JUIZO DA 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Autor

JUIZO DA 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Terceiro

ROSINETE ARAUJO DA SILVA

CPF 012.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: ATIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 11:54

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de ROSINETE ARAUJO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:03

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:57

Não conhecido o recurso de JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA (JUIZO RECORRENTE)

12/05/2025, 16:06

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:56

Recebidos os autos

25/03/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 17:00

Decisão

•12/05/2025, 16:06

Sentença

•14/07/2024, 00:16

Despacho

•05/02/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 09:00

Despacho

•30/06/2019, 15:19

Despacho

•12/03/2018, 10:06

Decisão

•19/07/2017, 15:11