8000276-11.2019.8.05.0228

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.266,33

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

JANETE LEAL POPE

CPF 232.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782•Representa: ATIVO

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB/BA 24043•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:06

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 19:27

Incluído em pauta para 19/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

28/04/2026, 18:14

Solicitado dia de julgamento

27/04/2026, 14:16

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:25

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:59

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 20:28

Sentença

•15/10/2025, 19:45

Sentença

•14/10/2025, 12:15

Despacho

•08/02/2025, 23:29

Despacho

•29/01/2025, 19:09

Despacho

•15/07/2024, 00:27

Despacho

•12/07/2024, 14:39

Despacho

•01/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:51

Documento de Comprovação

•26/04/2020, 13:31

Despacho

•11/03/2019, 15:39